O Sul é o Meu País é um movimento independentista da
Região Sul do
Brasil, que visa à
autodeterminação dos povos dos atuais estados do
Paraná,
Santa Catarina e
Rio Grande do Sul. É organizado por uma instituição legalmente estabelecida que tem como objetivo elaborar estudos para avaliar as possibilidades de emancipação política e administrativa desses estados.
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Via legal
O artigo primeiro da Constituição brasileira de 1988, define a República Federativa do Brasil como "formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal".4 Tal dispositivo torna inconstitucional qualquer movimento que tenha como objetivo, direto ou indireto, a separação de estados brasileiros do país. Segundo Eduardo Carrion, professor de Direito Constitucional daUniversidade Federal do Rio Grande do Sul, "…mesmo uma manifestação popular, um referendo ou plebiscito, não pode ultrapassar certos limites, entre os quais o da própria integridade nacional.".5 No entanto, a própria legislação brasileira garante a liberdade de cada cidadão de manifestar ideologicamente o seu pensamento, desde que para tanto utilize-se de "normas infraconstitucionais (não usar armas de fogo, não atentar contra a vida pública, não incitar violência)".6
Outra via de análise parte do
Direito Internacional e, invocando o direito de autodeterminação dos povos. Distingue-se, então, o conceito de integridade territorial (invocado pelo Estado) e o direito de um povo de reivindicar a sua emancipação de uma maioria, segundo acordo ratificado pelo
Brasil.
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O ex-presidente do movimento e secretário-geral do "Grupo de Estudos Sul Livre" (GESUL),
Celso Deucher, reconhece que "...não é brincadeira separar um país. Pode dar cadeia", ao explicar o motivo das pessoas não quererem se expor e assumir que são a favor dos movimentos separatistas.
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Sobre o movimento
![](https://lh3.googleusercontent.com/blogger_img_proxy/AEn0k_unqSLl-1W4sCrPH_GU3gU9bwLjzghM-i9n5OOv1QDU8QydGwgM-bnD0c67CnBcO8hoyVMBRogHALQQQQ0fCH9QoFuyrSuWm-eKUnO-hgNtGC87xUKY3BfOPujCvHST6Xsvl4EjXUW00y0OTspR4JTG5EWGL5CdI2dbb6gbPyrbneraORrHkCc-O3Nfokc=s0-d)
Proposta de bandeira para o novo país.
A entidade baseia-se no conceito de
autodeterminação dos
povos e não constitui um
partido político, apesar de os seus fundadores estarem diretamente envolvidos com a política. Suas idéias são defendidas oficialmente por alguns poucos parlamentares dos estados do
Paraná,
Santa Catarina e
Rio Grande do Sul, a maioria destes vereadores de alguns municípios sulistas, onde existia-se a pretensão de participar nas eleições do ano 2008 como candidatos a vereadores e prefeitos na maioria das cidades da
Região Sul.
8O movimento é uma instituição legalmente constituída no Brasil, possuindo um estatuto registrado e aprovado em Assembléia Geral de seus membros, atendendo aos requisitos da Lei de Registros de Pessoas Jurídicas.
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Apesar de poucos políticos reconhecerem que são favoráveis aos movimentos, Deucher comenta em notícia publicada no
Zero Hora de que "Parte do material de divulgação é impressa na gráfica do Senado. Mas o pessoal não quer se expor".
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A sua sede nacional situa-se na cidade de
Curitiba (
PR) e existem células em diversos municípios da
Região Sul. Segundo as lideranças, somam-se mais de 30 mil filiados e cerca de 300 mil simpatizantes.
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Apesar do foco dos estudos realizados pelo movimento ser a emancipação dos três estados mais meridionais do
Brasil, a suposta independência da região Sul seria apenas uma conseqüência da emancipação política e econômica de todos os estados brasileiros através da adoção de um regime
confederado.
Desta forma, o movimento estipula que seria criada "uma unidade nacional calcada no respeito às diferenças regionais".
2 Os seus defensores alegam que os estados do
Rio Grande do Sul,
Santa Catarina e
Paraná possuiriam características próprias e distintas do restante do país, e destarte reclamam o direito à
autodeterminação política, econômica, social e cultural, baseando-se na expectativa de autossuficiência para poder melhor direcionar os recursos do estado para atender às suas peculiaridades regionais.
Formas de atuação e propagandaEm geral, os símbolos usados mostram o mapa político da Região Sul, com as siglas de cada estado, nas cores branca e azul. O movimento adotou a bandeira totalmente azul com três estrelas de cinco pontas dispostas em triângulo no canto superior esquerdo como seu símbolo. Em alguns dos cartazes aparece a inscrição "Nação Sul-brasileira".
O movimento publica ainda a Revista Sul Livre, de edição mensal mas de pouca tiragem, além de alguns livros que abordam o tema separatista. Também são usados para divulgação adesivos, cartazes e camisetas com o tema autodeterminista, bem como a bandeira do movimento.
Outras estratégias de divulgação também são pontualmente usadas, como a
pedalada pela causa sulista, percorrendo de
bicicleta todo o litoral da
Região Sul.
Filosofia política
Segundo o estatuto do movimento, este é supra-partidário, não podendo haver influência ou dependência de qualquer partido político em específico. A idéia é um separatismo independente de correntes políticas, desde que haja compromentimento com os valores democráticos.2
História
Precedentes
A busca por autonomia está presente em diversos momentos da história da Região Sul, o que leva o movimento a inspirar-se na história como sua raiz. Já no século XVIII o índio guarani Sepé Tiaraju havia exclamado "Esta terra tem dono!", durante a Guerra Guaranítica, que acabou destruindo as missões jesuíticas no Rio Grande do Sul, Paraná,Argentina e Paraguai. No século XIX, a Revolução Farroupilha eclodiu na República Rio-Grandense de 11 de setembro de 1836 e na República Juliana em Santa Catarina. Autonomistas dos três estados da Região Sul também lutaram ao lado dos Maragatos durante a Revolução Federalista no final do século XIX. No século XX, autonomistas apoiaram Assis Brasil na Revolução de 1923 inspirado no ideal federalista do Partido Federalista do Rio Grande do Sul, de influência maragata. Também durante a Guerra do Contestado, que aconteceu no Paraná e Santa Catarina, chegou a ser declarada uma monarquia sulina pelos insurgentes.
Movimento
O movimento surgiu oficialmente durante o 2º Congresso Separatista, que aconteceu nos dias 18 e 19 de julho de 1992 em Laguna-SC, fundado pelo político Adílcio Cadorin, ex-prefeito deste município12 pelo PFL. Em 1993, após maior divulgação da ideia e o surgimento de outros movimentos autonomistas na região, os separatistas enfrentaram problemas judiciais e críticas de veículos de comunicação e figuras políticas.13 14
Durante a Assembléia Nacional de
1998, foi lançado novamente um candidato a deputado estadual por
Santa Catarina, mas por falta de recursos a tentativa não logrou sucesso.
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Em agosto de
2000, durante Assembléia Nacional realizada em
Brusque, resolveu-se optar pela renovação das lideranças, projeto que continua em andamento, e com isso formou-se o GESUL, braço ideológico do movimento.
12 Em
2001 contavam-se mais de 300 comissões em diversos municípios da
Região Sul.
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Em novembro de
2006 realizou-se o 2º Congresso Nacional Sul-brasileiro e 8ª Assembléia Geral Ordinária na cidade de
Brusque, onde foi eleito o novo presidente da entidade, James Fioravanti, juntamente à nova diretoria. Fioravanti assume o cargo que durante muito tempo ficou nas mãos de Celso Deucher, conhecido como "Tche", principal fundamentador ideológico e filosófico do movimento.
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Críticas ao movimento
Segundo Gilmar Arruda 15 o movimento utilizaria como base um ideal que gira em torno das "diferenças naturais", e que o clima subtropical criaria a percepção de que a região, no caso os pampas, possui uma identidade própria. Assim a região não se distinguiria das outras regiões por questões culturais ou ligadas a um "povo" distinto do restante do país,15 uma vez que o autor acredita que o Brasil é praticamente formado pela mesma mistura de povos e culturas.15
Tal afirmação é contestada por Alencar (2000), afirmando que "A cultura dos sertões manifesta-se na religiosidade popular; na literatura de cordel; … nos rodeios e vaquejadas; na comida e na poesia; na maneira de vestir; nas danças, na música…"..
16 Já Nardi (2000) vai mais além; em um artigo que se detém sobre a relação entre cultura e identidade, afirma: "o brasileiro identifica-se primeiro com seu Estado ou sua região;" e conclui: "Os intelectuais, por mais ilustres que sejam, são incapazes de definir o caráter nacional brasileiro, a identidade nacional: não se sabe se existe." ,
17 mesmo assim a identidade dos estados meridionais não seria identificável porque vários elementos desta também estão presentes em outros estados brasileiros, a exemplo do futebol e a língua portuguesa, elementos formadores da cultura, que estando igualmente presentes nos estados do sul impediriam um separatismo por afirmação de diferenças culturais.
Esta acusação é repetidamente negada e combatida pelos militantes, que declaram em sua Carta de Princípios sua posição contra o preconceito e a favor da democracia.
2 O Movimento também informa ter processado judicialmente
neonazistas e denunciado comunidades da Internet ao
Ministério Público Federal que associavam a ideologia autodeterminista à nazista.
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Ver também
Referências
- Ir para cima↑ LUVIZOTTO, Caroline Kraus. Cultura gaúcha e separatismo no Rio Grande do Sul. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009. ISBN 978-85-7983-008-2
- ↑ Ir para:a b c d e Movimento o Sul é o Meu Páis, Carta de Princípios Movimento O Sul é o Meu País.
- Ir para cima↑ Após 20 anos, movimento “O Sul é o Meu País” volta a se organizar Caderno Vida Pública - Jornal Gazeta do Povo
- Ir para cima↑ Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo primeiro
- ↑ Ir para:a b c d Jornal Zero Hora, ed. 15232 06/05/2007. Separatismo: Ainda há quem pense nisso. Porto Alegre (RS).
- Ir para cima↑ Adel Américo Dias de Oliveira, Juiz federal substituto da 1º Vara Criminal da Justiça Federal, no processo de nº 93.0006271-9 proferida no dia 23 de Março de 1997, no Egrégio Tribunal Federal da 1º Vara Criminal.
- Ir para cima↑ Resolução 2200 A(XXI) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 16/dez/1966. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, artigo 1°. Países signatários,Resolução.
- Ir para cima↑ Movimento o Sul é o Meu País. Revista Sul Livre nro. 1, jan/2007
- Ir para cima↑ Artigo sobre a Semana Farroupilha
- Ir para cima↑ Opinião e Notícia. Série Grandes Brasileiros - Anita Garibaldi
- Ir para cima↑ Menasche, R.; Gauchismo: tradição inventada
- ↑ Ir para:a b c d Movimento o Sul é o Meu País. Ata do 2º Congresso Nacional Sul-brasileiro e 8ª Assembléia Geral Ordinária. Disponível em [1]
- Ir para cima↑ Jornal a Gazeta do Povo, 07/abr/1993. Polícia Federal indicia quatro separatistas. Curitiba-PR
- ↑ Ir para:a b Jornal a notícia, 15/abr/2001. Movimentos separatistas voltam a ganhar fôlego. Joinville-SC.
- ↑ Ir para:a b c Arruda, Gilmar. "O Chão de Nossa História:Natureza, Patrimônio Ambiental e Identidade". Unesp – Fclas – CEDAP, v.2, n.2, 2006, página 11.
- Ir para cima↑ Alencar, M. A. G. Cultura e Identidade nos sertões do Brasil. In: III Congresso Latinoamericano de la IASPM, 2000, Bogotá. Resumos do III Congresso Latinoamericano de Músicas Populares, 2000. pg. 2
- Ir para cima↑ Nardi, J. B. Cultura, Identidade e Língua Nacional no Brasil: Uma Utopia?. In: 1. Caderno de Estudos FUNESA, Ararapica, AL, 2000. pg. 12, 18
- Ir para cima↑ Jornal do vizinho, ed. 375, nov/2004. O Sul é o Meu País. Joinville-SC.
- Ir para cima↑ Stephen Roth Institute.brazil 2004. Tel Aviv University, 2004. Visitado em 6/4/2008.
- Ir para cima↑ Mais uma ofensiva nazifascista contra o Movimento.[2]. Movimento O Sul é o Meu País, 14/02/2008. Visitado em 1/5/2008